O governo gaúcho, através da Secretaria de Desenvolvimento e Assuntos Internacionais, divulgou a licitação – modalidade Concorrência – para revitalização, modernização e recuperação do Complexo Cais Mauá , via celebração de Contrato de Arrendamento de 181.295m² de área total destinada à operação não portuária.
A documentação deverá ser entregue à Comissão Especial de Licitação no dia 08 de outubro de 2010, às 14h30min no Centro Administrativo Fernando Ferrari, sito à Avenida Borges de Medeiros nº 1501, 2º andar, sala da Central de Compras, em Porto Alegre.
Confira a versão completa do Edital de Concorrência nº 001/2010 disponibilizado na página da CECOM/RS.
Os interessados devem desenvolver o projeto para obras de revitalização num prazo de 90 dias, iniciado em sete de julho. O valor estimado para investimento nas obras é de R$ 500 milhões. A área beneficiada vai da Usina do Gasômetro às proximidades da Estação Rodoviária. Neste trecho existem 12 armazéns, sendo que 11 são tombados pelo Patrimônio Histórico e devem ser preservados.
Deverão ser implantados no local: hotel, centro de educação ambiental, espaços de lazer, comércio e cultura.
A licitação estabelece apenas os aspectos gerais do que pode ser feito no porto, pois a definição do projeto depende apenas do vencedor da licitação. Obrigatoriamente deve ser feito investimento em acessibilidade e a altura máxima de construção é de 14 metros na área próxima ao Gasômetro e de 100 metros ao redor das docas. Deverão ser mantidos espaços públicos para eventos como a Feira do Livro e a Bienal Mercosul. Fica proibida a construção de equipamentos habitacionais na área contemplada.
O prazo da concessão é de 25 anos, renováveis por mais 25. Após sanção do projeto, espera-se que as obras sejam iniciadas em 2011 e concluídas até 2014, devido a Copa do Mundo de Futebol.
Nenhum comentário:
Postar um comentário